RBAC 103 - Cadastro Obrigatório de Pilotos na ANAC

01/01/2019 - Publicado por: Azeite - Categoria: Geral - Tags: anac parapente

 

Cadastro Aerodesportivo Obrigatório de Pilotos de Parapente na ANAC


Conforme determinação da ANAC através do RBAC 103, a partir do dia 01 de Janeiro de 2019, todo e qualquer piloto aerodesportivo (Parapente, paramotor, ultraleve, balonismo, asa delta, etc) deverá OBRIGATORIAMENTE possuir um Cadastro Aerodesportivo na ANAC, independente deste piloto ser filiado ou não a qualquer entidade aerodesportiva.

Este cadastro deverá ser realizado no site da ANAC e ser certificado através de uma entidade Credenciada a ANAC.

Para realizar seu cadastro, acesse: https://sistemas.anac.gov.br/Aerodesporto103/

Após a realização do cadastro, aguarde orientações da ANAC ou Entidade Credenciada para dar prosseguimento ao processo para realização da prova de conhecimento obrigatória.

Você pode fazer o download do material de estudo para o teste de conhecimentos mínimos necessários para o cumprimento das regras operacionais e de uso do espaço aéreo. Nos links abaixo, você encontrará as publicações oficiais do DECEA e da ANAC sobre Espaço Aéreo e regras de operação de ultraleves (equipamentos com menos de 80kg). 

Clique nos links para fazer o download do material.

RBAC 103  – Emitida pela ANAC – Trata da Operação aerodesportiva em aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade

ICA 100-12 – Portaria do DECEA – Instrução do Comando da Aeronáutica trata das Regras do Ar ou seja do Tráfego Aéreo

IS-103-001 – Portaria emitida pela ANAC – Estabelece e esclarece a forma de cumprimento dos requisitos dispostos no RBAC nº 103 e a metodologia utilizada pela ANAC, em coordenação com Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), para a administração das atividades aerodesportivas em veículos ultraleves

Guia Prático de Infrações no Aerodesporto – ANAC


 





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